TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
44.353.066 SILVANA BORKOWSKI KNOEPKE
CNPJ nº 44.353.066/0001-30
Última atualização: 03/03/2026
SUMÁRIO
- Objeto
- Aceitação
- Natureza Educacional e Ausência de Garantia de Resultado
- Cadastro e Responsabilidades do Usuário
- Propriedade Intelectual
- Cláusula Anti-Pirataria e Multa Contratual
- Confidencialidade em Mentorias em Grupo
- Gravação de Aulas e Encontros Ao Vivo
- Uso de Imagem, Voz e Depoimentos
- Pagamentos, Plataformas e Reembolsos
- Limitação de Responsabilidade
- Cancelamento e Exclusão de Acesso
- Proteção de Dados Pessoais
- Retenção e Segurança
- Disposições Gerais
- Foro
1. OBJETO
Os presentes Termos regulam o acesso e uso dos cursos, treinamentos, mentorias, conteúdos digitais e demais produtos educacionais oferecidos por 44.353.066 SILVANA BORKOWSKI KNOEPKE (“CONTRATADA”).
2. ACEITAÇÃO
Ao realizar a aquisição de qualquer produto ou serviço, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.
3. NATUREZA EDUCACIONAL E AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO
3.1. Os serviços possuem caráter exclusivamente educacional, informativo e de capacitação.
3.2. A CONTRATADA não promete, assegura ou garante faturamento, lucro, resultados financeiros específicos ou sucesso profissional.
3.3. O desempenho do aluno depende de fatores individuais, tais como dedicação, aplicação prática, experiência prévia, mercado de atuação e variáveis externas alheias ao controle da CONTRATADA.
3.4. Qualquer menção a resultados obtidos por terceiros possui caráter meramente ilustrativo, não constituindo promessa de resultado.
(🔒 Redação estratégica para mitigar risco de ações por propaganda enganosa ou promessa de ganho.)
4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras
- Não compartilhar login e senha
- Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins próprios
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela Lei nº 9.610/98.
É expressamente proibido:
- Copiar
- Distribuir
- Revender
- Compartilhar
- Reproduzir total ou parcialmente
- Gravar, retransmitir ou disponibilizar aulas
Sem autorização expressa.
6. CLÁUSULA ANTI-PIRATARIA E MULTA CONTRATUAL
6.1. O compartilhamento indevido de acesso, reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo configura violação contratual e infração à legislação de direitos autorais.
6.2. Em caso de violação, o infrator ficará sujeito:
I – Cancelamento imediato do acesso;
II – Multa não compensatória equivalente a 20 (vinte) vezes o valor do produto adquirido, sem prejuízo de perdas e danos;
III – Responsabilização civil e criminal.
6.3. A multa possui natureza compensatória mínima, não afastando eventual apuração de danos superiores.
7. CONFIDENCIALIDADE EM MENTORIAS EM GRUPO
7.1. Em mentorias coletivas, os participantes poderão compartilhar informações pessoais, estratégias comerciais, faturamento, dados empresariais e experiências profissionais.
7.2. O Usuário compromete-se a manter absoluto sigilo sobre quaisquer informações compartilhadas por outros participantes.
7.3. É vedado:
- Gravar encontros sem autorização
- Divulgar estratégias de outros mentorados
- Compartilhar prints, vídeos ou áudios
7.4. O descumprimento ensejará:
- Exclusão imediata
- Aplicação da multa prevista na Cláusula 6
- Responsabilização civil por eventuais prejuízos
8. GRAVAÇÃO DE AULAS E ENCONTROS AO VIVO
8.1. As aulas e mentorias ao vivo poderão ser gravadas para:
- Disponibilização posterior aos alunos
- Registro interno
- Proteção jurídica
8.2. Ao participar com câmera ou microfone ativados, o Usuário declara ciência da gravação.
8.3. Caso não concorde, poderá manter câmera e microfone desativados.
9. USO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS
9.1. A utilização de imagem, voz e depoimentos para fins promocionais dependerá de consentimento específico.
9.2. A autorização poderá ser revogada mediante solicitação formal.
10. PAGAMENTOS, PLATAFORMAS E REEMBOLSOS
10.1. Os produtos poderão ser comercializados por plataformas intermediadoras como:
- Hotmart
- Eduzz
- Kiwify
10.2. Nessas hipóteses:
- O processamento de pagamento é realizado pela plataforma
- Reembolsos seguem as regras da respectiva plataforma
- A CONTRATADA não armazena dados completos de cartão
10.3. Compras realizadas fora dessas plataformas respeitam o prazo de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC).
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
- Instabilidade das plataformas
- Problemas de internet do Usuário
- Decisões empresariais tomadas pelo aluno
- Resultados financeiros não alcançados
12. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO
Poderá haver exclusão do acesso em caso de:
- Violação contratual
- Conduta abusiva
- Descumprimento de confidencialidade
- Pirataria
Sem direito a reembolso.
13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
13.1. Os Dados Pessoais serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018.
13.2. A CONTRATADA poderá atuar em conjunto com operadores de dados, incluindo plataformas como Hotmart, Eduzz e Kiwify.
13.3. O Usuário poderá exercer seus direitos pelo e-mail:
📩 mentoriavip7@gmail.com
14. RETENÇÃO E SEGURANÇA
Os dados poderão ser armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento contratual, obrigações legais e exercício regular de direitos.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância quanto ao descumprimento contratual não implicará renúncia de direito.
A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.
16. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa/PR, com renúncia de qualquer outro.
17. NÃO CONCORRÊNCIA (APLICÁVEL ÀS MENTORIAS PREMIUM)
17.1. Considerando que a Mentoria Premium poderá envolver acesso a estratégias comerciais, metodologias proprietárias, funis de vendas, estruturas internas de lançamento, precificação, posicionamento e ativos intelectuais exclusivos da CONTRATADA, o CONTRATANTE compromete-se a não reproduzir, replicar, ensinar, comercializar ou estruturar produto idêntico ou substancialmente similar com base direta no método recebido.
17.2. O dever de não concorrência terá duração de 24 (vinte e quatro) meses contados do término da mentoria.
17.3. A restrição aplica-se apenas à replicação estruturada da metodologia proprietária da CONTRATADA, não impedindo o exercício regular de atividade profissional no mercado digital.
17.4. Em caso de violação, incidirá multa compensatória equivalente a 50 (cinquenta) vezes o valor investido na mentoria, sem prejuízo de apuração de perdas e danos.
18. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS POR ARBITRAGEM
18.1. As partes elegem a arbitragem como meio exclusivo para resolução de conflitos decorrentes deste contrato, nos termos da Lei nº 9.307/96.
18.2. A arbitragem será administrada por Câmara Arbitral regularmente constituída, escolhida pela CONTRATADA.
18.3. A sede da arbitragem será na cidade de Ponta Grossa/PR.
18.4. O procedimento será conduzido por árbitro único.
18.5. A sentença arbitral será definitiva e vinculante.
18.6. Permanecem resguardadas as medidas judiciais de urgência.
19. MODELO DE OFERTA EM REGIME PERPÉTUO
19.1. Os produtos poderão ser ofertados em modelo perpétuo, com abertura contínua de inscrições.
19.2. A eventual utilização de expressões como “últimas vagas”, “encerramento de turma” ou “condição especial” refere-se a estratégias comerciais legítimas vinculadas a bônus, condições promocionais ou ciclos internos de gestão.
19.3. A disponibilidade do produto poderá variar conforme critérios comerciais internos.
19.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar preço, estrutura, bônus ou condições a qualquer momento.
