44.353.066 SILVANA BORKOWSKI KNOEPKE
CNPJ nº 44.353.066/0001-30
Última atualização: 03/03/2026
Os presentes Termos regulam o acesso e uso dos cursos, treinamentos, mentorias, conteúdos digitais e demais produtos educacionais oferecidos por 44.353.066 SILVANA BORKOWSKI KNOEPKE (“CONTRATADA”).
Ao realizar a aquisição de qualquer produto ou serviço, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.
Os serviços possuem caráter exclusivamente educacional, informativo e de capacitação.
A CONTRATADA não promete, assegura ou garante faturamento, lucro, resultados financeiros específicos ou sucesso profissional.
O desempenho do aluno depende de fatores individuais, tais como dedicação, aplicação prática, experiência prévia, mercado de atuação e variáveis externas alheias ao controle da CONTRATADA.
Qualquer menção a resultados obtidos por terceiros possui caráter meramente ilustrativo, não constituindo promessa de resultado.
O Usuário compromete-se a:
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela Lei nº 9.610/98.
É expressamente proibido:
Sem autorização expressa.
O compartilhamento indevido de acesso, reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo configura violação contratual e infração à legislação de direitos autorais.
Em caso de violação, o infrator ficará sujeito:
I – Cancelamento imediato do acesso;
II – Multa não compensatória equivalente a 20 (vinte) vezes o valor do produto adquirido, sem prejuízo de perdas e danos;
III – Responsabilização civil e criminal.
A multa possui natureza compensatória mínima, não afastando eventual apuração de danos superiores.
Em mentorias coletivas, os participantes poderão compartilhar informações pessoais, estratégias comerciais, faturamento, dados empresariais e experiências profissionais.
O Usuário compromete-se a manter absoluto sigilo sobre quaisquer informações compartilhadas por outros participantes.
É vedado:
O descumprimento ensejará:
As aulas e mentorias ao vivo poderão ser gravadas para:
Ao participar com câmera ou microfone ativados, o Usuário declara ciência da gravação.
Caso não concorde, poderá manter câmera e microfone desativados.
A utilização de imagem, voz e depoimentos para fins promocionais dependerá de consentimento específico.
A autorização poderá ser revogada mediante solicitação formal.
Os produtos poderão ser comercializados por plataformas intermediadoras como:
Nessas hipóteses:
Compras realizadas fora dessas plataformas respeitam o prazo de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC).
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
Poderá haver exclusão do acesso em caso de:
Sem direito a reembolso.
Os Dados Pessoais serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018.
A CONTRATADA poderá atuar em conjunto com operadores de dados, incluindo plataformas como Hotmart, Eduzz e Kiwify.
O Usuário poderá exercer seus direitos pelo e-mail:
mentoriavip7@gmail.com
Os dados poderão ser armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento contratual, obrigações legais e exercício regular de direitos.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento contratual não implicará renúncia de direito.
A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.
Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa/PR, com renúncia de qualquer outro.
Considerando que a Mentoria Premium poderá envolver acesso a estratégias comerciais, metodologias proprietárias, funis de vendas, estruturas internas de lançamento, precificação, posicionamento e ativos intelectuais exclusivos da CONTRATADA, o CONTRATANTE compromete-se a não reproduzir, replicar, ensinar, comercializar ou estruturar produto idêntico ou substancialmente similar com base direta no método recebido.
O dever de não concorrência terá duração de 24 (vinte e quatro) meses contados do término da mentoria.
A restrição aplica-se apenas à replicação estruturada da metodologia proprietária da CONTRATADA, não impedindo o exercício regular de atividade profissional no mercado digital.
Em caso de violação, incidirá multa compensatória equivalente a 50 (cinquenta) vezes o valor investido na mentoria, sem prejuízo de apuração de perdas e danos.
As partes elegem a arbitragem como meio exclusivo para resolução de conflitos decorrentes deste contrato, nos termos da Lei nº 9.307/96.
A arbitragem será administrada por Câmara Arbitral regularmente constituída, escolhida pela CONTRATADA.
A sede da arbitragem será na cidade de Ponta Grossa/PR.
O procedimento será conduzido por árbitro único.
A sentença arbitral será definitiva e vinculante.
Permanecem resguardadas as medidas judiciais de urgência.
Os produtos poderão ser ofertados em modelo perpétuo, com abertura contínua de inscrições.
A eventual utilização de expressões como “últimas vagas”, “encerramento de turma” ou “condição especial” refere-se a estratégias comerciais legítimas vinculadas a bônus, condições promocionais ou ciclos internos de gestão.
A disponibilidade do produto poderá variar conforme critérios comerciais internos.
A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar preço, estrutura, bônus ou condições a qualquer momento.
